Boas!
O post de hoje vai ser um pouco mais específico e destinado a ajudar quem está a pensar ou a iniciar o processo de pedido de licença de alojamento local.
Apesar de existirem características transversais a qualquer região, as câmaras municipais têm autonomia para adaptarem alguns aspectos do que é requerido no que toca a alojamento local, pelo que o meu testemunho apenas é válido no Município de Ponta Delgada.
O primeiro passo para quem está a pensar abrir actividade de Alojamento Local nos Açores é ler a Portaria nº 83/2016 de 04 de Agosto de 2016 que regula e legisla esta actividade na Região Autónoma dos Açores.
Para segundo passo sugiro que passem pelo atendimento do vosso município para se informarem da documentação necessária ao pedido de licença de AL.
Na Câmara Municipal de Ponta Delgada deram-me um formulário para eu preencher com os dados do meu AL e solicitaram os seguintes documentos:
- Documento comprovativo da sua legitimidade (no meu caso a Habilitação de Herdeiros, nos outros casos costuma a ser a certidão permanente do imóvel que é conseguida no registo predial);
- Termo de responsabilidade relativo às instalações elétricas (só vou conseguir fazê-lo após as obras da Casa da Margarida terminarem);
- Termo de responsabilidade relativo às instalações de gás (com o ITG - Instituto Tecnológico do Gás);
- Planta do Imóvel com indicação das unidades de alojamento afectas à actividade (solicitado na Câmara Municipal, sendo que é necessário um documento da nossa legitimidade e certidão permanente do imóvel que tem de se ir buscar nos registos prediais);
- Mapa da planta (deram-me na própria Câmara mas pode-se retirar no site da CM-PDL pelo o que me disseram);
- Formulário da CM-PDL preenchido;
- No meu caso, também necessitei de uma declaração simples do meu irmão a autorizar que eu explore o nosso imóvel em actividade de alojamento local.
Toda esta documentação tem de ser digitalizada e gravada em CD para ser entregue na Câmara, sendo que temos de entregar os originais em papel dos termos de responsabilidade do gás e da eletricidade.
Em paralelo com a licença de alojamento nas câmaras municipais, é necessário abrir actividade nas finanças e afectar o imóvel à actividade. Tenciono explorar este ponto mais à frente.
Concomitantemente, se não trabalharem por conta de outrem, também necessitam de abrir actividade na segurança social. Mais uma vez este tópico será abordado mais à frente.
Leiam bem e informem-se dos requisitos de infraestruturas e instalações obrigatórias para a vossa tipologia de Alojamento Local, ficam alguns a ter em conta:
- Livro de Reclamações (podem arranjar numa loja RIAC);
- Necessitam de placas luminescentes a identificar o corte geral de gás;
- Caixa de primeiros socorros e placa luminescente a identificá-la;
- Placa luminescente a identificar o quadro elétrico;
- Extintor(es);
- Manta de incêndio para a placa de gás / elétrica.
Alguma coisa que me tenha esquecido, por favor indiquem nos vossos comentários para poder actualizar o post. Caso tenham alguma dúvida e eu possa ajudar, sintam-se livres para me contactar.
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